Direitos de propriedade intelectual na floricultura brasileira: inovações para o crescimento e o desenvolvimento do mercado

Resumo

Uma das mais importantes demandas impostas pelo mercado consumidor à Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais do Brasil é o constante lançamento de novidades e inovações nas espécies e variedades cultivadas. Tais inovações incluem a introdução constante de flores e plantas ainda não cultivadas e comercializadas, tanto de espécies nativas, quanto de exóticas adaptadas, e, também, transformações e mudanças nos padrões de tamanho, formato, coloração e formas de condução e apresentação dessas mercadorias ao mercado. O Brasil não detém relevante indústria de criação e lançamento de cultivares, sendo, nesse sentido, altamente dependente da importação de material genético desenvolvido por países como Holanda, Alemanha, Japão, Estados Unidos da América, Tailândia, entre outros. A evolução recente na política setorial de proteção dos direitos dos desenvolvedores genéticos, no desenvolvimento de legislação internacionalmente adequada e na fiscalização do uso e comércio de cultivares vem permitindo maior acesso do Brasil a novos materiais genéticos de alta qualidade e alinhados às tendências internacionais contemporâneas do mercado de consumo. O presente artigo visa a discutir o estado da arte da proteção de cultivares no Brasil, apontando para os avanços que a legislação e a fiscalização vêm permitindo em relação à introdução de inovações genéticas, avaliando o impacto dessas medidas sobre o crescimento e o desenvolvimento do mercado de consumo de flores e plantas ornamentais no país.